Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204506970O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumpri...1457941204506970Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984O período em que o réu permanece em livramento condicional deve ser considerado para o cálculo do tempo máximo de cumprimento de pena previsto no CP.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443876Direito PenalJoão, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ...Questão 457941204445502Direito PenalJoana e Carla planejaram matar Ana por vingança. Para tanto, Joana forneceu a Carla uma arma de fogo, pois sabia de sua intenção homicida, e combinou ...Questão 457941204500246Direito PenalPara que se configure o crime de lavagem de dinheiro, é necessário que o agente tenha participado do crime antecedente, seja como autor, seja como par...Questão 457941204518021Direito PenalSoraia possui doença neurológica para a qual existe indicação terapêutica do uso de canabidiol. A fim de controlar os sintomas da doença, ela importou...Questão 457941204524796Direito PenalSegundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da exec...Questão 457941204545641Direito PenalPara que fique caracterizado o concurso de pessoas, é necessário que exista o prévio ajuste entre os agentes delitivos para a prática do delito.Questão 457941204558995Direito PenalNo território nacional é terminantemente proibido o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraí...Questão 457941204563165Direito PenalA pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a prati...Questão 457941204627867Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.Questão 457941204664179Direito PenalA imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.