Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processu...

Não havendo intenção difamatória, é lícito o emprego do nome de pessoa em publicações.

Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue os itens subsequentes, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça...

O intervalo temporal entre a publicação e o início de vigência de uma lei denomina-se vacatio legis.

A proteção do pseudônimo, nome por meio do qual autor de obra artística, literária ou científica se oculta, é expressamente assegurada se sua utilizaç...

Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre com o conhecimento da viol...

Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta relativa à responsabilidade civil.

O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico,...