Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204618368O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.1457941204618368Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTexto associadoCom base na Lei de Introdução às Normas Brasileiras, julgue os itens a seguir.O estatuto pessoal é a situação jurídica em que o estrangeiro será regido pelas leis de seu país de origem.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445391Direito CivilConsoante o Código Civil e o entendimento do STJ, o prazo aplicável à ação de ressarcimento fundada em enriquecimento ilícito éQuestão 457941204455054Direito CivilA lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.Questão 457941204455056Direito CivilFica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.Questão 457941204463321Direito CivilEmbora o excesso no exercício do direito por seu titular não configure ilícito, persiste a obrigação de indenizar.Questão 457941204502285Direito Civil99 Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, sem prejuízo dos direitos dos ...Questão 457941204507045Direito CivilHaverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza,...Questão 457941204508464Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, devendo este con...Questão 457941204525547Direito CivilEntre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recípro...Questão 457941204556917Direito CivilPrescreve em cinco anos, a contar do dia seguinte ao do vencimento da prestação, o prazo para a cobrança de taxa condominial ordinária ou extraordinár...Questão 457941204622384Direito CivilEm virtude de os direitos da personalidade constituírem categoria criada pelo homem e para o homem, é incabível dano moral a pessoa jurídica.