Haverá obrigação de reparar o dano nas hipóteses previstas em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo au...

Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse deve ser comp...

O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.

De acordo com o artigo 5.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se d...

A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá ser realizada, necessariamente,

Assinale a opção que apresenta um modo de aquisição ordinária da propriedade.

O espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da con...

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declar...

De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 191...

Considere a seguinte situação hipotética. A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre ...