Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204608880De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob ...1457941204608880Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de BensDe acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463103Direito CivilNa obrigação a termo, o pagamento antecipado por devedor solvente configura enriquecimento sem causa para o credor.Questão 457941204470769Direito CivilDe acordo com a Lei n.º 8.245/1991, que dispõe sobre locação de imóveis urbanos, o contrato de locação realizado por mulher casada pode ser ajustadoQuestão 457941204509721Direito CivilRenato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juli...Questão 457941204537166Direito CivilAssinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os en...Questão 457941204586148Direito CivilAcerca da elaboração de procurações para os atos da vida civil, assinale a opção correta.Questão 457941204594967Direito CivilDe acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção cor...Questão 457941204617533Direito CivilNo curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser apl...Questão 457941204648969Direito CivilNa interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevante...Questão 457941204655272Direito CivilUm casal possui três filhos. Morgana, a filha mais velha, é pródiga e seus outros dois filhos possuem discernimento reduzido, Henrique por ser alcoóla...Questão 457941204670764Direito CivilNo caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.