É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

O casal Maria e José adquiriu onerosamente, na constância do casamento, um imóvel residencial de 280 m2. Impossibilitada a vida em comum, eles resolve...

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melh...

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são clas...

A respeito do direito das obrigações, dos contratos e do enriquecimento sem causa, assinale a opção correta de acordo com o que disciplina o Código Ci...

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese ...

Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desap...

Se duas pessoas celebrarem um contrato na Alemanha, sem estipular o direito a ser aplicado, e esse contrato for executado no Brasil, local de domicíli...

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.

Assinale a opção correta com refrência à Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,