Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204652288Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigênc...1457941204652288Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConsidere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,Aa lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.Ba lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.Ca lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.Da lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.Ea revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447949Direito CivilO direito real de habitação não pode ser reconhecido em favor da viúva quando o imóvel que servia de residência à família, antes da abertura da sucess...Questão 457941204510127Direito CivilCada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código Civil e da juris...Questão 457941204526533Direito CivilNo que tange à aplicação das leis estrangeiras, o Brasil adotou a teoria da territorialidade dita moderada ou temperada.Questão 457941204539721Direito CivilPaulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquir...Questão 457941204575276Direito CivilNo âmbito contratual, admite-se a existência de direitos secundários os quais perduram mesmo depois do adimplemento da obrigação principal.Questão 457941204589238Direito CivilValendo-se de normas jurídicas cíveis legalmente estabelecidas, o Estado deve sujeitar o infrator às consequências jurídicas previstas no ordenamento ...Questão 457941204613769Direito CivilAinda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.Questão 457941204617812Direito CivilEm relação ao direito de propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941204617816Direito CivilConsiderando a teoria geral do direito civil, assinale a opção correta.Questão 457941204649112Direito CivilAssinale a opção correta a respeito da invalidade dos atos jurídicos e seus efeitos.