Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204507077A ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transi...1457941204507077Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação RescisóriaA ação rescisória fundada em violação literal de lei é instrumento judicial idôneo para adequar sentença judicial transitada em julgado a posterior alteração jurisprudencial referente à interpretação de lei federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204509564Direito Processual do TrabalhoDas decisões proferidas no processo trabalhista, cabe(m)I embargos.II recurso ordinário.III agravo.IV apelação.V recurso de revista.Assinale a opção c...Questão 457941204517730Direito Processual do TrabalhoSendo apresentada exceção de incompetência territorial no prazo e modo devidos, o processo será suspenso e a manifestação do reclamante e dos litiscon...Questão 457941204539670Direito Processual do TrabalhoSituação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de natureza social, o sindicato representante dos empregados de determinada pessoa jurídica ...Questão 457941204545199Direito Processual do TrabalhoNa ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Minis...Questão 457941204549772Direito Processual do Trabalhoo eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da pet...Questão 457941204589198Direito Processual do TrabalhoNo juízo de admissibilidade dos recursos trabalhistas, o despacho exarado pelo juízo a quo não vincula o juízo ad quem, podendo este conhecer de um re...Questão 457941204594875Direito Processual do TrabalhoConstitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer proces...Questão 457941204597215Direito Processual do TrabalhoSegundo entendimento do TST, a regra prevista no CPC que prevê o prazo em dobro quando litisconsortes tiverem procuradores diferentes é inaplicável ao...Questão 457941204598237Direito Processual do TrabalhoCaso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição d...Questão 457941204633253Direito Processual do TrabalhoCom relação às exceções, assinale a opção correta.