Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507203A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública pr...1457941204507203Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443186Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrid...Questão 457941204456636Direito AdministrativoAssinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de aut...Questão 457941204508034Direito AdministrativoSegundo a teoria dos motivos determinantes, quando a administração pública declara a motivação de um ato administrativo discricionário, a validade des...Questão 457941204508880Direito AdministrativoAto administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administ...Questão 457941204515723Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil extracontratual do Estado, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do regramento ...Questão 457941204561047Direito AdministrativoNo que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204587469Direito AdministrativoEm razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.Questão 457941204594435Direito AdministrativoRecursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e...Questão 457941204598159Direito AdministrativoAcerca da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204618828Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, que impõe ao administrador público que só pratique o ato para o s...