Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507205A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das...1457941204507205Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Educação do ConsumidorA educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507144Direito do ConsumidorO princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e o...Questão 457941204515007Direito do ConsumidorRetrata o contexto de defesa e interesse de direito difusoQuestão 457941204517713Direito do ConsumidorNo processo de repactuação de dívidas instaurado a requerimento do consumidor superendividado, a ausência injustificada do credor em audiência de conc...Questão 457941204537188Direito do ConsumidorJúlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito....Questão 457941204560764Direito do ConsumidorDeterminada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse...Questão 457941204608910Direito do ConsumidorPor atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacio...Questão 457941204631366Direito do ConsumidorO Código Internacional de Etiquetagem sobre Cuidados com Produtos Têxteis informa ao consumidor sobre lavagem e manuseio das roupas.Questão 457941204633263Direito do ConsumidorConsiderando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de fornecedor, proteção contratual e responsabilidade.Questão 457941204664101Direito do ConsumidorO Ministério Público tem legitimidade para propor, no regime de substituição processual, ação civil pública para a defesa dos consumidores apenas no q...Questão 457941204670091Direito do ConsumidorA apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas passa pelo exame da pertinência temá...