Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204507144O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que ...1457941204507144Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoO princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204510551Direito do ConsumidorMaria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um a...Questão 457941204524580Direito do ConsumidorSegundo o CDC, configura crime contra as relações de consumoQuestão 457941204527453Direito do ConsumidorO CDC se aplicará à relação entre concessionária de serviço público essencial e o usuário final que seja pessoa jurídica, para o fornecimento do servi...Questão 457941204544767Direito do ConsumidorNo que se refere à defesa do consumidor em juízo e a assuntos relacionados a esse tema, assinale a opção correta, considerando as normas do CDC e o en...Questão 457941204560488Direito do ConsumidorA respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941204588499Direito do ConsumidorO CDC prevê, em rol taxativo (numerus clausus), as hipóteses sob as quais considera um produto como defeituoso, quais sejam: quando não oferece a segu...Questão 457941204588504Direito do ConsumidorO fornecedor de serviços de reparação de um produto deve empregar peças de reposição originais adequadas e novas, ou que mantenham as especificações t...Questão 457941204620591Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova não obriga a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor, mas o fornecedor fica sujeito às co...Questão 457941204638276Direito do ConsumidorOs entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal.Questão 457941204652327Direito do ConsumidorAs formas de execução da Política Nacional das Relações de Consumo previstas pelo governo não incluem a hipótese de