Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507446Convalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex ...1457941204507446Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosConvalidação de ato administrativo é uma medida da administração pública que busca sanar defeito do ato, com efeitos ex tunc, isto é, retroativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451821Direito AdministrativoOs casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnic...Questão 457941204490745Direito AdministrativoAgência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração ind...Questão 457941204504761Direito AdministrativoNo que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14....Questão 457941204527614Direito AdministrativoCaso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria propor ao governador do Distrito...Questão 457941204536320Direito AdministrativoO processo administrativo pode ser iniciado e impulsionado sem qualquer provocação de particular. Além disso, adota formas simples, suficientes para p...Questão 457941204548823Direito AdministrativoQuando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim diverso daquele previsto pela lei, o Poder Judiciário poderá revogar o ato ad...Questão 457941204585814Direito AdministrativoO Poder Judiciário só tem competência para revogar os atos administrativos por ele mesmo produzidos.Questão 457941204593637Direito AdministrativoAs organizações públicas prestam serviços eletivos, os quais não são necessariamente obrigatórios, em função do poder de império que gozam, podendo es...Questão 457941204616048Direito AdministrativoNa contratação direta, que é realizada no âmbito da administração pública, em situações excepcionais, a licitação é geralmente dispensada, dispensável...Questão 457941204621974Direito AdministrativoAs políticas regulatórias não passam pelo processo formal de implementação, uma vez que, por consistirem em decisões monocráticas do poder público, el...