Assinale a opção correta referente à responsabilidade do Estado.

Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos co...

Assinale a opção em que é corretamente apresentada a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras, serviços e compras em que a adminis...

No caso de locação, as características de instalação e de localização do imóvel são irrelevantes para justificar eventual inexigibilidade de licitação...

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica desempenhada por pessoa jurídica integrante da União, em qualquer hipótese, caracteriza ato de i...

O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de concessão inicial de aposentadoria de servidor público federal é

Nos certames licitatórios, modalidade, regime de execução e tipo de licitação são elementos que devem constar do preâmbulo do edital de licitação e es...

Considerando-se as novas formas de desestatização da prestação de serviços públicos de caráter social, as pessoas jurídicas de direito privado sem fin...

Caso seja adotado, na licitação, o modo de disputa combinado, serão realizadas duas etapas, sendo, na segunda etapa, a disputa sempre aberta, independ...

Em razão do princípio da legalidade, a administração pública está impedida de tomar decisões fundamentadas nos costumes.