Deve haver autorização orçamentária para a devolução de uma receita orçamentária recolhida a maior.

Na demonstração das variações patrimoniais da entidade, o resultado patrimonial apurado no exercício é superavitário em $ 210 mil.

Em 2023, um ente público possuía um veículo registrado no ativo imobilizado pelo valor contábil líquido de R$ 50.000. Nesse mesmo ano, foi reconhecida...

Julgue os próximos itens, com base nas regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as respectivas naturezas da inform...

As distribuições de recursos aos proprietários de entidades do setor público em consequência do resultado auferido por referidas entidades devem ser r...

Com base nessa situação hipotética e considerando as demonstrações contábeis de contabilidade pública de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os it...

De acordo com a NBC TSP 13, a entidade pode adotar regimes contábeis distintos para o seu orçamento aprovado e para a elaboração de suas demonstrações...

O registro contábil do empenho de uma despesa orçamentária, assim como o seu cancelamento total ou parcial, sempre envolve a conta crédito disponível.

As transferências recebidas de outro ente, obrigatórias ou facultativas, devem ser classificadas no balanço financeiro como recebimentos extraorçament...

Na fase do empenho, a despesa pública torna-se uma obrigação do ente público, uma vez que consiste no comprometimento de parcela do orçamento com uma ...

A Secretaria-Executiva exerce, entre outros, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Contabilidade Federal, por intermédio da Subsecretaria de Plane...