Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507838Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a1457941204507838Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos AdministrativosSe o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá aAanulação do ato.Bcaducidade do ato.Cextinção natural do ato.Drevogação tácita do ato.Ecassação do ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452507Direito AdministrativoA repatriação, a deportação e a expulsão coletivas são vedadas, entendendo-se por repatriação, deportação ou expulsão coletiva aquela que não individu...Questão 457941204477032Direito AdministrativoPor meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa ...Questão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204485547Direito AdministrativoEntre os critérios de julgamento que poderão ser utilizados nas licitações de que trata a Lei n.º 13.303/2016, encontram-seQuestão 457941204518391Direito AdministrativoNo que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.Questão 457941204558092Direito AdministrativoUma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação ...Questão 457941204563859Direito AdministrativoO princípio da razoabilidadeQuestão 457941204573107Direito AdministrativoSituação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de impr...Questão 457941204589949Direito AdministrativoA FUNDACENTRO compõe a administração indireta da União.Questão 457941204613367Direito AdministrativoOs consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização ...