Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204613367Os consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito ...1457941204613367Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosOs consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização legislativa, com vistas à realização de atividades e metas de interesse comum dos consorciados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471002Direito AdministrativoOs critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno ...Questão 457941204527800Direito AdministrativoCaso o governo do Distrito Federal diminua tributo incidente sobre o combustível utilizado por máquina necessária à prestação de serviço público pela ...Questão 457941204538183Direito AdministrativoAo contratar um serviço de solução de TI, a administração atrasou o pagamento de uma medição em 30 dias, por falta de disponibilidade orçamentária. Ne...Questão 457941204587668Direito AdministrativoO processo administrativo disciplinar é uma espécie de apuratório mais célere, instaurado em casos de ocorrência de faltas menos grave, com a garantia...Questão 457941204588013Direito AdministrativoÉ garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intima...Questão 457941204592376Direito AdministrativoConsidere que Paulo figure como interessado em processo administrativo em tramitação em determinada autarquia e que tenha sido prolatada decisão desfa...Questão 457941204597747Direito AdministrativoO Estado, mediante lei, determina quais as atividades, que, em determinado momento, são consideradas serviços públicos.Questão 457941204603317Direito AdministrativoNos casos de desapropriação e do exercício do poder de polícia do Estado, constata-se nitidamente a aplicação do princípio da supremacia do interesse ...Questão 457941204607761Direito AdministrativoA cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.Questão 457941204637405Direito AdministrativoDecorre do poder disciplinar o poder-dever de fiscalização e de controle dos atos dos subordinados.