Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607761A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.1457941204607761Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e FontesA cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481294Direito AdministrativoUma nova concessão de serviço público municipal de coleta e tratamento de esgotos pode contemplar o repasse da infraestrutura existente e, necessariam...Questão 457941204536476Direito AdministrativoO atributo ou característica do ato administrativo que assegura que o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que se prove o con...Questão 457941204537877Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública), é nulo o inquérito civil que não observe o princípio do contraditório.Questão 457941204583582Direito AdministrativoO regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremaci...Questão 457941204596231Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública e às normas constitucionais que disciplinam o regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens seguin...Questão 457941204626343Direito AdministrativoA Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competênci...Questão 457941204640422Direito AdministrativoSe determinado servidor, por ato cometido no exercício da função, for absolvido criminalmente por falta de provas, ele não poderá ser responsabilizado...Questão 457941204648914Direito AdministrativoA comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos dir...Questão 457941204661147Direito AdministrativoNão pode participar, direta ou indiretamente, da execução de uma obra pública o autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.Questão 457941204991954Direito AdministrativoO contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.