Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477032Por meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de...1457941204477032Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoPor meio do sistema da jurisdição una, o Poder Judiciário detém o monopólio da função jurisdicional, ou seja, o poder de apreciar, com força de coisa julgada, lesão ou ameaça de lesão a direitos individuais e coletivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482653Direito AdministrativoA decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.Questão 457941204490598Direito AdministrativoA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preteri...Questão 457941204492058Direito AdministrativoO pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.Questão 457941204507335Direito AdministrativoCom referência ao controle legislativo da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204509697Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cu...Questão 457941204553281Direito AdministrativoEm caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a fazenda pública, em ação regressiva.Questão 457941204611789Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...Questão 457941204619128Direito AdministrativoSão exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.Questão 457941204619642Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204669103Direito AdministrativoCaso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados em cinco dias, mas tal prazo po...