Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204669103Caso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados e...1457941204669103Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Caso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados em cinco dias, mas tal prazo pode ser dilatado até o dobro mediante justificação comprovada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461040Direito AdministrativoA recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento to...Questão 457941204490269Direito AdministrativoA seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.Questão 457941204508479Direito AdministrativoConsidere que determinada unidade de advocacia pública tenha emitido parecer no qual tenha atestado a legalidade prévia de ato praticado por gestor pú...Questão 457941204509477Direito AdministrativoNo que diz respeito aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204569155Direito AdministrativoCaso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael corresponderá à recondução ...Questão 457941204587316Direito AdministrativoO Serviço Social do Comércio, exemplo de entidade de direito privado que atua em colaboração com o Estado, apesar de ter sido criado por lei, não inte...Questão 457941204587626Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedade civil de interesse públic...Questão 457941204595262Direito AdministrativoDe acordo com o STF, é lícita, no âmbito de processo administrativo, a exigência de depósito prévio de 10% do valor do débito, como condição de admiss...Questão 457941204627382Direito AdministrativoA remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.Questão 457941204645578Direito AdministrativoA exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.