A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha ...

No que concerne ao processo licitatório, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A referida lei faculta à administração pública ...

A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos...

Assinale a opção correta com base na Lei Federal n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de econom...

Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo de direção.

Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade superior ao agente que praticou o ato abusiv...

Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi deci...

É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato,...

Com referência à improbidade administrativa, tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

O operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência par...