Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204654586O operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, ...1457941204654586Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CETURB-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoO operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência para a concretização da cessão o prévio consentimento desta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462474Direito AdministrativoAcerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.A caracterizaçã...Questão 457941204507992Direito AdministrativoCabe aos tribunais de contas, no prazo decadencial de cinco anos, examinar a legalidade do ato de aposentadoria, a contar da publicação do referido at...Questão 457941204539180Direito AdministrativoÓrgão da administração pública necessita adquirir os seguintes itens: I componentes, de origem estrangeira, necessários à manutenção de equipamento ai...Questão 457941204545835Direito AdministrativoNo que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.I Segundo entendimento do STJ, pessoa jurídica pode ser sujeito passiv...Questão 457941204560985Direito AdministrativoA administração pública pode anular e revogar os seus atos, independentemente de solicitação ao Poder Judiciário. Esse poder-dever está consagrado na ...Questão 457941204563217Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina, os atos administrativos que possuem todas as suas condições e requisitos estipulados por lei, prevendo uma única e obrigatór...Questão 457941204609922Direito AdministrativoAs obras e serviços de engenharia devem ser licitados na modalidade concorrência, garantindo-se, assim, ampla publicidade e universalidade.Questão 457941204638791Direito AdministrativoNão é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desemp...Questão 457941204656958Direito AdministrativoQualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei.Questão 457941204668998Direito AdministrativoA autoridade administrativa pode anular ato administrativo em razão de este ferir norma constitucional, mas não por entender que o ato deixou de atend...