Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506430A correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de pres...1457941204506430Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA correlação entre a conduta da administração e a correspondente adequação à previsão legal constitui o conceito de presunção de legitimidade dos atos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452541Direito AdministrativoAplicam-se também as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa em casos de prática de ato de improbidade administrativa por pessoa jurídi...Questão 457941204461039Direito AdministrativoCaso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ...Questão 457941204462747Direito AdministrativoSerá admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permi...Questão 457941204466328Direito AdministrativoOs cargos em comissão destinam-se ao exercício de funções de direção, chefia e de caráter técnico.Questão 457941204466938Direito AdministrativoNão é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do servidor público, mas permanece i...Questão 457941204508387Direito AdministrativoEmbora não haja efeitos disciplinares, o servidor que incorrer em impedimento para atuar em processo administrativo deve comunicar à autoridade compet...Questão 457941204535662Direito AdministrativoA culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.Questão 457941204584389Direito AdministrativoSalvo as impossibilidades jurídicas e materiais, mediante declaração de utilidade pública, formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo...Questão 457941204585815Direito AdministrativoNo exercício do poder administrativo disciplinar, a administração pode aplicar punições aos particulares que cometam infrações, independentemente de e...Questão 457941204650415Direito AdministrativoNa hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a f...