Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204620455É vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qu...1457941204620455Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorÉ vedada a participação de servidor público estadual como administrador em empresa fornecedora de bens e serviços, em qualquer modalidade de contrato, estando o servidor que descumprir a norma sujeito à penalidade de demissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474040Direito AdministrativoEntre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e ...Questão 457941204504078Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a...Questão 457941204505846Direito AdministrativoDeterminada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para...Questão 457941204514646Direito AdministrativoConfigura conduta lícita receber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público, por ente estatal, por preço superior ao valor de...Questão 457941204515891Direito AdministrativoO ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, competência cumulativa entre autoridade delegante e delegada.Questão 457941204538281Direito AdministrativoDeterminado ministério, mediante adequado procedimento licitatório, contratou a empresa Serviços Gerais Ltda. A administração pública emitiu recebimen...Questão 457941204577314Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente a bens públicos.Questão 457941204592889Direito AdministrativoUma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo ...Questão 457941204604072Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 9.784/1999 e respectivas alterações.Caso seja instaurado pr...Questão 457941204617860Direito AdministrativoNo que se refere à Agência Nacional de Águas (ANA), agência reguladora cuja autonomia administrativa e financeira é mais ampla do que a das demais aut...