Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204507885Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de cri...1457941204507885Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos EmpregadoresAssinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento.AA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.BA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas.CA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele.DA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.EA responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475951Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abono pecuniário de férias é o direito do empregado de converterQuestão 457941204513980Direito do TrabalhoA respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.Questão 457941204513981Direito do TrabalhoA respeito da estabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204539658Direito do TrabalhoEm casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas que habitualmente prorrogam...Questão 457941204558257Direito do TrabalhoAcerca do direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.Questão 457941204598234Direito do TrabalhoCom base no entendimento sumulado do TST, assinale a opção correta.Questão 457941204599001Direito do TrabalhoJulgue os seguintes itens, com base na legislação e no entendimento jurisprudencial dominante do TST.O afastamento da atividade laboral que enseja rec...Questão 457941204617593Direito do TrabalhoA cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização correspondente, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.Questão 457941204630446Direito do TrabalhoNão é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.Questão 457941204663300Direito do TrabalhoCaso Jane tivesse chegado atrasada injustificadamente em um dia da semana anterior, poderia gozar o seu descanso semanal, porém sem remuneração.