Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204507893Segundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas...1457941204507893Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Procuradores e Jus PostulandiSegundo o TST, o jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limita-se às varas do trabalho eAà ação cautelar no TRT.Baos TRT, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST.Cao mandado de segurança no TRT.Dao mandado de segurança, além de à ação rescisória no TRT e no TST.Enão alcança a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TRT e do TST.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445373Direito Processual do TrabalhoA execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício ...Questão 457941204460889Direito Processual do TrabalhoA justiça comum é o juízo competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra a administração pública com pedido de verba de natureza a...Questão 457941204490081Direito Processual do TrabalhoA ausência de indicação expressa do dispositivo legal supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação rescisória quando esta tiver c...Questão 457941204562280Direito Processual do TrabalhoEm audiência inaugural de reclamação trabalhista, estando presentes as partes, servidor auxiliar de determinada vara do trabalho, no desempenho de sua...Questão 457941204594718Direito Processual do TrabalhoSegundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, nã...Questão 457941204594872Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.Segundo a jurisprudência sumulada do TST, caso uma notificação ou intimaç...Questão 457941204594877Direito Processual do TrabalhoJulgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do...Questão 457941204598237Direito Processual do TrabalhoCaso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição d...Questão 457941204612673Direito Processual do TrabalhoAssinale a opção correta, no que diz respeito ao MP do Trabalho.Questão 457941204644487Direito Processual do TrabalhoO prazo para recurso da parte intimada, nos termos da Súmula n.º 197 do Tribunal Superior do Trabalho, começa a correr no primeiro dia útil após a aud...