A representação explica a relação entre os atos dos agentes públicos e os órgãos a que pertencem, dado que agentes repre...

Assinale a opção em que é corretamente apresentado, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias es...

O controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, toda compra deve contar com a adequada caracterização de seu objeto, com especificação completa do bem, mas sem indi...

O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado....

Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de lances para a ulterior análise dos ...

Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Considere que, ao trafegar em via pública durante a realização de diligência, um policial civil tenha se envolvido em um abalroamento, que provocou av...

O prazo máximo, incluídas as prorrogações, para concessão de licença a um servidor público por motivo de doença de seu enteado é de até 90 dias, conse...

No que concerne aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Deputado estadual que ocupa o cargo de presidente da assembleia legislativa de determinado estado autorizou a contratação de uma empresa de prestação ...