Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Em relação à organização administrativa, julgue os itens a seguir.As autarquias podem ser de direito público ou privado, conforme o regime que lhes fo...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo garantia de vit...

São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é fei...

Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrid...

Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiê...

Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.

É obrigação da empresa contratada efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e outras obrigações fiscais que incidam sobre o objeto do contrato, ...

A existência de vinculação estatutária entre o agente causador do dano e a pessoa jurídica de direito público lesada é condição indispensável para a c...