Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473652No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens que se ...1457941204473652Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeNo tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo garantia de vitaliciedade de determinado cargo público, é proibida sua extinção enquanto ele estiver provido.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480446Direito AdministrativoAs obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos...Questão 457941204502030Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os próximos itens.Ocorrerá a caducid...Questão 457941204545601Direito AdministrativoO poder de polícia é indelegável.Questão 457941204594836Direito AdministrativoConsidere que a União, mediante decreto, crie uma secretaria vinculada ao Ministério dos Esportes, com prazo de extinção definido e com competência pa...Questão 457941204594839Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, sem intervenção judicial, no caso de inadimplemento...Questão 457941204603704Direito AdministrativoDe acordo com decisão do STJ, com o advento do Código Civil, o prazo de prescrição de três anos para a pretensão de reparação civil passou a se aplica...Questão 457941204604376Direito AdministrativoImperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.Questão 457941204614373Direito AdministrativoConsoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, d...Questão 457941204637379Direito AdministrativoO gestor público pode, unilateralmente, diminuir o valor do contrato administrativo previamente estipulado.Questão 457941204653923Direito AdministrativoCarlos, servidor da Justiça Federal, responde a processo administrativo nesse órgão e requereu a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 no âmbito desse proce...