Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordânc...

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor não poderá eximir-se do cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa ou de convicção filo...

Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos ...

Considerando os princípios da administração pública, assinale a opção correta.

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é considerada

No que concerne a revogação, anulação e convalidação de ato administrativo, assinale a opção correta.

Quando houver interesse público, a administração pública poderá exigir dos participantes do pregão garantia das propostas, especialmente nos editais c...

É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o labor, por sua natureza, demand...

Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a admini...

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

Na execução indireta de obras ou serviços pelo poder público, ocorre o regime de empreitada por preço unitário, quando se contrata a execução da obra ...