É vedada a participação das cooperativas de trabalho em processo licitatório para contratação de mão de obra, quando o l...

O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contra...

Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.A administração não deve exigir depósito prévio co...

A motivação do ato administrativo será obrigatória quando dela depender o exercício do contraditório e da ampla defesa.

A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.

Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas ...

O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comunicação com a administração pública.

A responsabilidade objetiva do Estado, pelo risco criado por sua atividade administrativa, garante ação de regresso de forma cautelar, independentemen...

Um item que caracteriza a diferenciação entre permissão e concessão de serviço público é a delegação de sua prestação a título precário.

O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava qu...