Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204516497Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações ...1457941204516497Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas autoridades de poderes distintos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450248Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação e pregão.É viável a realização de pregão em face da necessidade de contr...Questão 457941204455023Direito AdministrativoÉ vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.Questão 457941204481279Direito AdministrativoNo caso de ordem de paralisação do contrato de uma obra, o cronograma poderá ser prorrogado automaticamente por meio de apostila, desde que a dilação ...Questão 457941204498503Direito AdministrativoNo processo administrativo, a possibilidade de delegação dos atos normativos está restrita ao substituto direto.Questão 457941204525364Direito AdministrativoA exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.Questão 457941204592088Direito AdministrativoO presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRA...Questão 457941204611789Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...Questão 457941204618948Direito AdministrativoA ocupação de toda e qualquer função pública por determinado agente está condicionada à prévia aprovação em concurso público.Questão 457941204638336Direito AdministrativoAtualmente, a doutrina majoritária, para explicar a relação entre o órgão público e o agente, utiliza-se da teoria da representação, segundo a qual os...Questão 457941204650578Direito AdministrativoO ato discricionário permite liberdade de atuação administrativa, a qual deve restringir-se, porém, aos limites previstos em lei.