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Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde ent...

O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem re...

No tocante à recente reforma da previdência social aprovada pelo Governo Federal, julgue os itens a seguir.I Houve, no mínimo, aumento do tempo e da a...

A respeito da contagem recíproca do tempo de serviço, julgue os itens a seguir.I A contagem recíproca do tempo de serviço é admissível sempre que o se...

O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

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Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativ...

Se determinado trabalhador for empregado de organismo oficial internacional em funcionamento no Brasil e não estiver coberto por regime próprio de pre...

Os regimes de previdência oficiais (RGPS e RPPS) e o RPC fazem parte da seguridade social e estão vinculados, sendo esse último complementar dos dois ...