O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.

Julgue os itens sequentes acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.A aposentadoria por tempo de contr...

Ao segurado facultativo recolhido à prisão em regime fechado é assegurado o recebimento, pelo INSS, do auxílio-reclusão pelo tempo em que permanecer p...

A CF assegura, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre diversos regimes previdenciários. Com base nas disposiç...

Os RPPS são de filiação obrigatória e adotam o regime de benefício definido, enquanto os regimes de previdência complementar do servidor público são d...

O sistema de custeio da seguridade social é

Considera-se plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida aquele cujos benefícios programados apresentem a con...

Os contratos de previdência complementar são bilaterais, ou seja, aperfeiçoam-se pela declaração de vontade do participante frente à entidade de previ...

A integralidade é uma garantia constitucional, uma vez que as pensões terão o valor dos vencimentos ou proventos que o servidor recebia na data do óbi...

Com relação aos segurados da previdência social e a seus dependentes, assinale a opção correta.

pelo prazo de até seis meses após a cessação de benefício por incapacidade.