No que diz respeito ao benefício de prestação continuada e ao auxílio-inclusão conforme as disposições da Lei Orgânica d...

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.

No que diz respeito à incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade no âmbito do regime geral de previdê...

A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, ...

Ao segurado do Regime Geral de Previdência Social

Os princípios do conservadorismo e da prudência norteiam a avaliação dos riscos identificados nas EFPC.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, de idade avançada, d...

O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no...

O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social lhe será devido apenas no caso de sua incapacidade pa...

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fi...

As contribuições para o plano de seguridade social dos servidores públicos integram o orçamento fiscal e são utilizadas para despesas com encargos pre...