Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204508910No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção corret...1457941204508910Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.AA execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público.BEm regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório.CA pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente.DA execução provisória da pena de multa é possível.EA execução provisória da medida de segurança é possível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490603Direito PenalEm relação à prescrição, julgue os próximos itens.Se o réu completar setenta anos de idade depois da sentença penal condenatória e antes da decisão qu...Questão 457941204518456Direito PenalPara o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e ...Questão 457941204536354Direito PenalAntônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...Questão 457941204543184Direito PenalA conduta típica será inteiramente desculpável e será excluída a culpabilidade quando o erro inevitável recair sobreQuestão 457941204557763Direito PenalSituação hipotética: No intuito de provocar explosão de grandes proporções, João adquiriu substância explosiva sem licença da autoridade competente. O...Questão 457941204573579Direito PenalCom relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204590264Direito PenalConsidere que determinado agente político tenha contratado advogado sem a realização de licitação, por confiar plenamente no trabalho do causídico. Ne...Questão 457941204590882Direito PenalSe um fanático religioso conclamar, em TV aberta, que todos os espectadores cometam suicídio para salvar-se do juízo final, e se, estimuladas pelo ent...Questão 457941204599256Direito PenalDeixar de prestar socorro à vítima de acidentes ou pessoas em perigo iminente, podendo fazê-lo, é crime, assim, qualquer pessoa, principalmente o médi...Questão 457941204626599Direito PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não ...