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No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final e...
Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa contra fato incontroverso, ficará afastada a sua responsabilidade por perdas e danos.
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da execução no processo civil.
Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se...
Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por ho...
Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.
Se, em determinada ação ordinária, os réus forem citados no dia 6 de setembro de determinado ano e o mandado citatório cumprido for juntado aos autos ...
Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcança...