Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204508943Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta,...1457941204508943Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de CriançasCom base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.AA regra que estabelece a diferença mínima de dezesseis anos de idade entre adotante e adotando não pode ser relativizada.BA adoção de neto pela avó (adoção avoenga) não pode ser permitida em nenhuma hipótese.CNão é possível deferir a averbação do nome do pai socioafetivo no registro civil enquanto não decretada a extinção do poder familiar do pai biológico.DPoderá ocorrer a adoção post mortem se o pretenso adotante falecido tiver manifestado em vida, inequivocamente, a vontade de adotar o menor, mesmo que não tenha iniciado o procedimento de adoção quando vivo.EÉ inadmissível o uso do nome afetivo pela criança que se encontra sob guarda provisória dos adotantes, em tutela antecipatória deferida antes da prolação da sentença de mérito da ação de adoção, em razão do princípio da imutabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479310Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Se um adolescente com 13 anos de idade realizar atividades remuneradas visando à sobrevivência da família, sem a finalidade de lucro, ficará afastada ...Questão 457941204514204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, o conselho tutelar é órgão provisório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos dir...Questão 457941204522980Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito dos atos infracionais, julgue os itens a seguir.I À criança e ao adolescente que praticarem ato infracional poderão ser aplicadas tanto med...Questão 457941204525094Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.Questão 457941204547037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Situação hipotética: Francisco, com dezesset...Questão 457941204590887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a seguinte situação hipotética.Um jovem com quinze anos de idade, reunido com outros adolescentes, foi encontrado quando pichava prédios par...Questão 457941204594989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculado...Questão 457941204608944Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O magistrado de vara da infância e juventude pode determinar, de ofício, a realização de matrícula em estabelecimento de ensino nos casos em que a cri...Questão 457941204626602Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os princípios fundamentais emanados das diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil recomendam a realização de programas pre...Questão 457941204628510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.