Em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço s...

Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolv...

Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento...

A eficácia dos direitos fundamentais não se restringe às relações entre os cidadãos e o poder público.

Acerca da organização político-administrativa, assinale a opção correta.

Com relação às condições de elegibilidade e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A respeito dos sistemas de controle dos poderes públicos previstos na CF, assinale a opção correta.

Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a CF reserva à livre c...

Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de...

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais ou administrativas, sendo ...

O Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional...