O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, obj...

O Programa de Educação Fiscal tem caráter de permanência após sua implantação em cada unidade federativa, o que significa que está vinculado a campanh...

Quanto à categoria econômica, as receitas públicas dividem-se em

A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário

A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.

O programa de dispêndios globais deve apresentar informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas...

A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue os itens subsecutivos.A reserva de contingência, que é defi...

O princípio da universalidade obriga que cada ente da Federação possua um único orçamento, consolidando as receitas e despesas de todos os Poderes daq...

O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa deve ser disponibilizado pelo...

O ordenador de despesa transfere para o servidor beneficiado por suprimento de fundos a responsabilidade sobre a correta utilização dos recursos conce...

De acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de crédi...