Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204560967A respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção corret...1457941204560967Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA respeito do ato de limitação de empenho decorrente do acompanhamento da execução orçamentária, assinale a opção correta.ACabe ao Poder Executivo definir os critérios de limitação de empenho.BA recomposição das dotações, objeto do ato de limitação, depende do restabelecimento integral da receita.CA limitação de empenho implica a desvinculação dos recursos previamente vinculados a finalidade específica.DÉ vedada a limitação de despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente.EO referido ato pode ser publicado em qualquer momento da execução, a critério do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461783Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se ...Questão 457941204471269Orçamento e Finanças PúblicasA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e resp...Questão 457941204506134Orçamento e Finanças PúblicasA transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação ...Questão 457941204540562Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a...Questão 457941204557341Orçamento e Finanças PúblicasSegundo dispositivo da Lei da Transparência, informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...Questão 457941204575358Orçamento e Finanças PúblicasA alienação de bens em que o valor da venda é superior ao valor contabilmente registrado no patrimônio do ente público alienante é uma exceção à regra...Questão 457941204586840Orçamento e Finanças PúblicasA Lei n.º 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público adotam tratamentos distintos para a despesa com constituição ou aumento de ...Questão 457941204620757Orçamento e Finanças PúblicasClassificam-se, respectivamente, como despesas correntes e despesas de capitalQuestão 457941204622847Orçamento e Finanças PúblicasA execução de investimentos sem sua prévia inclusão no plano plurianual não poderá ser realizada após o período correspondente a um ciclo orçamentário...Questão 457941204638830Orçamento e Finanças PúblicasA tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo dife...