Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204509184Acerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentár...1457941204509184Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-8Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Ciclo OrçamentárioAcerca do ciclo orçamentário no Brasil e de aspectos relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.ADurante o ciclo orçamentário, os projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados exclusivamente pela Câmara dos Deputados, com consulta ao Senado Federal, por meio da comissão mista permanente de senadores e deputados, e a anuência do sistema de justiça ao relatório final.BO PPA, em consonância com as metas e prioridades da LDO, estabelece as receitas e despesas que integram a LOA.CA LDO, que orienta a elaboração da LOA, compreende as metas e prioridades da administração pública, bem como estabelece as diretrizes da política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.DA LOA estima a receita disponível e a despesa para o orçamento do ano seguinte, distribuindo os recursos para cada um dos programas e ações do orçamento fiscal e da seguridade social, enquanto o PPA estabelece a alocação das despesas do orçamento de investimentos.EO PPA marca o início do ciclo orçamentário, com o planejamento das contas públicas para o período de quatro anos, entrando em vigor no primeiro dia do mandato do chefe do Poder Executivo e encerrando-se no último dia desse mandato, servindo como guia para a elaboração da LOA em cada ano de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475480Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.O plano plurianual (PPA) apresenta o planejame...Questão 457941204528903Orçamento e Finanças PúblicasApresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.Questão 457941204538786Orçamento e Finanças PúblicasO envio do Plano Plurianual para o Congresso Nacional, conforme previsto na Constituição Federal, é competência privativa doQuestão 457941204556512Orçamento e Finanças PúblicasA identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.Questão 457941204569977Orçamento e Finanças PúblicasPara reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução ...Questão 457941204571308Orçamento e Finanças PúblicasA revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas seto...Questão 457941204573654Orçamento e Finanças PúblicasA contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.Questão 457941204594163Orçamento e Finanças PúblicasOs valores correspondentes ao contrato devem ser contabilizados como outras despesas de pessoal e integrarão o limite de despesas de pessoal e encargo...Questão 457941204612455Orçamento e Finanças PúblicasOs organismos internacionais que administram recursos públicos da União, sob a forma de acordo de cooperação técnica, possuem um conjunto de obrigaçõe...Questão 457941204671050Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio da exclusividade, o orçamento deve tratar somente de matéria orçamentária, podendo conter autorização para abertura de crédi...