É garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria espec...

É vedada a compensação previdenciária para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria.

É vedado ao INSS iniciar, de ofício, a revisão de benefícios.

A pensão especial concedida às vítimas da contaminação por hemodiálise em Caruaru – PE possui caráter contributivo e depende da comprovação de vínculo...

Conforme a legislação vigente aplicável à previdência complementar fechada, os planos de benefícios podem ser classificados em relação à modalidade, a...

O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e...

O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao processar a revisão de reajustamento, o Instituto Nacional...

Não será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do be...

A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que ...

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, geran...

É considerado segurado obrigatório da previdência social como