A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcef...

A doença degenerativa e a inerente a grupo etário são consideradas doença do trabalho.

Os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade, devem ser considerados como tempo de contrib...

Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho, o se...

O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação, p...

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido ...

Flávia contribuiu para o RGPS durante seis anos, após os quais deixou de contribuir e perdeu a qualidade de segurada. Nessa situação, caso volte a con...

A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ...

Suponha que Joana tenha renunciado aos alimentos na separação judicial e que, algum tempo depois, seu ex-marido faleça. Nesse caso, é correto afirmar ...

A criação de qualquer benefício previdenciário depende somente da sua caracterização como evento sujeito às contingências sociais.