As unidades de julgamento de recursos do CRPS são as juntas de recursos (JRs), responsáveis pelos julgamentos dos recurs...

O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de co...

Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que partici...

Faz jus ao auxílio-doença acidentário o trabalhador que continue trabalhando mesmo que sua capacidade de trabalho tenha sido reduzida por doença do tr...

Dora fará jus à aposentadoria programada do professor se concluir todo seu planejamento de carreira e desde que contabilize, como tempo de contribuiçã...

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue os itens subsecutivos.Considera-se pessoa ...

O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pens...

A aposentadoria por exposição a condições prejudiciais à saúde é concedida ao beneficiário que, presumidamente, desenvolverá uma deficiência de longo ...

É de cinco anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelament...

Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvime...