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Considerando a Resolução CMN n.º 4.963/2021, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS instituídos pela União, pelos estados, pelo Distrito...

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento d...

Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, a...

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos ...

Atualmente, as Agências da Previdência Social (APS), em que são realizados atendimentos de orientações e informações aos cidadãos, mostram-se como o p...

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, salvo nas exceções previstas em lei.

Armando, nascido em 10/8/1974, começou a trabalhar aos dez anos de idade, com seus pais e irmãos, em uma pequena propriedade rural, em regime de econo...

É garantido ao participante de plano de entidade fechada de previdência complementar que esteja em gozo do benefício o direito de promover a portabili...

Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta...

Se determinado trabalhador for empregado de organismo oficial internacional em funcionamento no Brasil e não estiver coberto por regime próprio de pre...