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No que concerne ao dissídio individual, assinale a opção correta.
141 O agravo de petição é recurso próprio para impugnar decisões proferidas na fase de execução e tem prazo, em regra, de oito dias.
O ônus da prova incumbe ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativ...
O sindicato não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, ainda que tenha atuado como substituto processual na reclamação trabalhi...
Em geral, não se admite recurso de revista em execução fiscal: o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à hipótese de ofensa direta e ...
Acerca das nulidades e exceções aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a opção correta.
Acerca das partes, dos procuradores, da representação, do litisconsórcio e do jus postulandi no processo do trabalho, julgue os próximos itens.Se o Mi...
A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.
Uma empresa entendeu ser devedora de determinado crédito a um ex-empregado. Para honrar seu compromisso, promoveu demanda à altura. Considerando essa ...
Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao recebimento mensal de gratific...
Em conformidade com a CLT e com os procedimentos e recursos trabalhistas na jurisprudência do TST, julgue os seguintes itens.É cabível recurso ordinár...