Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204509710A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão,...1457941204509710Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral GratuitaA Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no período das campanhas eleitorais. A respeito desse tema, assinale a opção correta.ANos debates entre candidatos nas eleições majoritárias e proporcionais, é assegurada a participação de candidatos dos partidos com, no mínimo, dez parlamentares, facultada a participação dos demais.BNas eleições majoritárias, a apresentação dos debates deverá ser feita, necessariamente, com todos os candidatos presentes, em conjunto.CNos debates entre candidatos a eleições proporcionais, deve-se observar, no conjunto dos participantes, a proporção entre homens e mulheres exigida pela lei.DDebates devem ser realizados conforme as regras acordadas entre os participantes, a pessoa jurídica interessada na realização do evento e a justiça eleitoral.EPara os debates realizados no primeiro turno das eleições, a aprovação das regras exige a concordância de dois terços dos partidos com candidatos aptos, no caso das eleições proporcionais, e da totalidade dos candidatos aptos, no caso das eleições majoritárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471833Direito EleitoralCaso João esteja em pleno exercício dos seus direitos políticos, realize o alistamento eleitoral, possua domicílio eleitoral na circunscrição e filiaç...Questão 457941204524516Direito EleitoralNo que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo...Questão 457941204541931Direito EleitoralAssinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.Questão 457941204569488Direito EleitoralCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito dos direitos políticos.Questão 457941204590095Direito EleitoralA ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua pro...Questão 457941204600947Direito EleitoralCom base na legislação que disciplina o processo eleitoral brasileiro e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941204602899Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.Questão 457941204625813Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade e inelegibilidade, à luz da CF e da legislação pertinente.Questão 457941204645647Direito EleitoralA contradição a que o texto alude decorre, entre outras possíveis razões, das divergências de interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte até de tri...Questão 457941204672272Direito EleitoralSe o candidato renunciante fosse candidato a eleição proporcional, não seria possível haver a substituição.