Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204602899Assinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.1457941204602899Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de InelegibilidadeAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.AÉ inelegível para qualquer cargo estadual o cônjuge de prefeito municipal, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.BÉ inelegível o vereador que renunciar ao mandato após o oferecimento de representação da qual possa resultar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Lei Orgânica do Município, ainda que ele renuncie para atender a desincompatibilização com vistas à candidatura a cargo eletivo.CA hipótese de cancelamento da inscrição profissional do candidato pelo órgão profissional competente, em decisão sancionatória ao cometimento de infração ético-profissional, se não houver provimento judicial suspendendo ou anulando esse ato, configura inelegibilidade.DPresentes os requisitos próprios para fins de registro de candidatura, a justiça eleitoral pode suspender os efeitos do ato de aposentadoria de magistrado aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, afastando, assim, a inelegibilidade.ETitular de secretaria do governo do Distrito Federal que desejar concorrer ao cargo de prefeito municipal deverá afastar-se da secretaria até quatro meses antes do pleito, sob pena de inelegibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469734Direito EleitoralNo caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mud...Questão 457941204543028Direito EleitoralCom base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204563248Direito EleitoralO Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941204565646Direito EleitoralA respeito do alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução TSE n.º 21.538/2003.Questão 457941204572171Direito EleitoralCom relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941204627895Direito EleitoralA respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941204649154Direito EleitoralAssinale a opção correta referente à legislação aplicável à propaganda eleitoral.Questão 457941204662925Direito EleitoralQuanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204664133Direito EleitoralAs juntas eleitorais não são consideradas órgãos da justiça eleitoral, constituindo-se em mera divisão regional realizada pelo juiz que a preside.Questão 457941204665877Direito EleitoralSe um estado da Federação tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número máximo de candidatos a serem registrados para as referidas eleiçõe...