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O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral
Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta da...
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.
Serão admitidos como recursos destinados às campanhas eleitorais os valores que
De acordo com as disposições preliminares da Lei dos Partidos Políticos — Lei n.º 9.096/1995 —, assinale a opção correta.
O emprego de acento indicativo de crase na expressão “A ele” — À ele — prejudicaria a correção gramatical do texto.
Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.
Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do fundo partidário terão de ser feitos, a cada mês, necessariamente no banco escolhido pelo órgão ...
Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
É permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa da mudança, como a perseguição por motivos políticos.
A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos quanto às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, c...