Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204572171Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.1457941204572171Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Financiamento de CampanhaCom relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.AQuaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.BA prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.CEm decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.DDispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.EAs pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204544725Direito EleitoralO princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...Questão 457941204561187Direito EleitoralDe acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de ...Questão 457941204565042Direito EleitoralO princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoralQuestão 457941204573564Direito EleitoralCom base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.Questão 457941204590092Direito EleitoralO princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a ...Questão 457941204602899Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca das condições de elegibilidade, inelegibilidade e incompatibilidades.Questão 457941204618161Direito EleitoralAssinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.Questão 457941204627287Direito EleitoralAssinale a opção correta a respeito do Ministério Público Eleitoral.Questão 457941204633306Direito EleitoralA respeito dos crimes previstos na Lei n.º 9.504/1997, que dispõe sobre as eleições, assinale a opção correta.Questão 457941204638801Direito EleitoralNo caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputaç...